Reunião com a UGT

Resumo da reunião com a UGT (União Geral de Trabalhadores) que decorreu nas instalações do SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública).

Estiveram presentes: Ermelinda Toscano e Amália Coelho (ambas da AD de Lisboa), o sindicalista José Abraão do SINTAP, responsável nacional pela área das autarquias locais e Jorge Nobre dos Santos (secretário geral do SINTAP e vice secretário geral da UGT).

Além de vários esclarecimentos quanto à aplicação do SIADAP, no caso concreto das Assembleias Distritais, e do alerta para situações futuras quanto ao novo regime de carreiras que o Governo pretende implementar, fomos informados das várias diligências que a UGT irá encetar para tentar resolver a situação dos trabalhadores das AD, nomeadamente:

Contactar o SEAL no sentido de ser clarificada a situação institucional das AD;
Tentar, junto da DGAL, saber o que se passa com o processo de alteração do Decreto Regulamentar n.º 6/2006;
Apoiar os trabalhadores das AD criando um canal de comunicação privilegiado para troca de informação;
Colocar o gabinete jurídico à disposição da CTAD, para esclarecer as dúvidas que possam surgir, assim como disponibilizar as instalações (em qualquer ponto do país, durante a semana ou ao sábado) para que possamos realizar reuniões de trabalho ou sessões de esclarecimento, podendo contar com o apoio de um sindicalista para prestar os esclarecimentos considerados necessários.

Audiências - actualização do calendário

UGT - a reunião foi antecipada para as 15h de hoje. Fica sem efeito a que estava marcada para amanhã.

Grupo Parlamentar do PS - dia 29 de Março (5.ª feira), pelas 11h.

Audiência com o PCP

Hoje, pelas 14h, a CTAD (representada por Helena Carvalho e Ermelinda Toscano, ambos da Assembleia Distrital de Lisboa) foi recebida, na Assembleia da República, pelo deputado José Soeiro do PCP.

Depois de apresentadas as nossas preocupações que, no imediato, se prendem com a aplicação do SIADAP às Assembleias Distritais (conforme já aqui noticiámos) e com o crescente desinteresse dos autarcas sobre o funcionamento destas estruturas que tem vindo a provocar estrangulamentos financeiros difíceis de ultrapassar, sobretudo em Lisboa - a única AD que, além das comparticipações dos municípios não tem qualquer outra fonte de receitas.

Fomos informados de que o PCP continua a, anualmente, a quando da discussão do Orçamento de Estado, a apresentar uma proposta para que as AD sejam co-financiadas pela Administração Central no que toca às despesas correntes, nomeadamente encargos com vencimentos, a fim de se evitar a humilhação que os funcionários passam quando têm de andar a esmolar aos autarcas que paguem as suas contribuições.

O deputado José Soeiro garantiu-nos que, no que toca às questões sobre o SIADAP, iria apresentar, o mais breve possível, um requerimento ao Governo, solicitando fosse resolvido o actual vazio legal e resolvidos os problemas da especificidade da aplicação do DR 6/2006 às Assembleias Distritais, tendo em consideração as condições particulares da sua estrutura orgânica.

Quanto à resolução do problema global destas estruturas supramunicipais, o assunto parecia mais difícil de resolver mas garantiu-nos que o PCP tudo faria para que o caso fosse resolvido.

Audiências - calendário

Nesta data, 14 de Março de 2007, o calendário das audiências por nós solicitadas a 17 entidades (grupos parlamentares, governo, sindicatos e associações profissionais) para abordar o assunto da situação actual e perspectivas de futuro das Assembleias Distritais, é o seguinte:

Dia 14 (4.ª feira), pelas 14h - Grupo Parlamentar do PCP.
Dia 16 (6.ª feira), pelas 11h - União Geral de Trabalhadores.
Dia 19 (2.ª feira), pelas 15h - Secretário de Estado da Administração Local.
Dia 20 (3.ª feira), pelas 10h - Grupo Parlamentar "Os Verdes".
Dia 21 (4.ª feira), pelas 11h 30m - Grupo Parlamentar do PSD.
Dia 23 (6.ª feira), pelas 18h - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais.