Quebrar o muro da indiferença

«Faz agora três anos que a Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais enviou aos autarcas, ao Governo e à Assembleia da República, um “abaixo assinado” que recolheu centenas de apoios.

Nesse documento, dizia-se “que apesar do seu estatuto provisório, e até ao seu futuro enquadramento no processo de reforma territorial do Estado, as Assembleias Distritais devem subsistir com a dignidade que assiste a quaisquer entidades da Administração Pública.”

E, “considerando que os trabalhadores, principais afectados pela situação de instabilidade em que se encontram as Assembleias Distritais, têm direito a exercer as suas funções de forma condigna”, solicitava-se às entidades competentes que encetassem “as diligências tendentes à realização de um amplo debate nacional sobre o papel do Distrito e das Assembleias Distritais no desenvolvimento regional integrado, promovendo uma séria e profunda reflexão sobre o seu enquadramento político e administrativo, com o objectivo de ser encontrada, rapidamente, a solução definitiva para um problema que já se arrasta há mais de vinte e cinco anos.”

Que fizeram os responsáveis políticos (autarcas e governantes) desde então? NADA!! Pior, a situação tem-se vindo a agravar e continuam “impávidos e serenos”... Será que as “novas fronteiras” vão conseguir quebrar este muro de indiferença?»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-02-09 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Novidade?!?

«Novidade! O cabeça de Lista pelo círculo de Beja é o Presidente da Assembleia Distrital de Beja. E é um defensor da validade dos Distritos, sem enjeitar que possam ter evoluções ou actualizações em alguns aspectos.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-30 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”


«A propósito do comentário de Luís Ameixa a este contributo. Novidade? Novidade porquê?

Se for eleito, como provavelmente acontecerá, o Presidente da AD de Beja não será o 1.º autarca nessas condições a ocupar um lugar no parlamento.

Antes já lá estiveram, que eu saiba, e para falar só nos do seu partido (o PS), dois dos presidentes da AD de Lisboa (Alberto Avelino e Carlos Cordeiro), sem esquecer outros deputados que também foram membros da AD de Lisboa (João Benavente, do PS, e João Amaral, do PCP, entre muitos outros).

E em que é que esse facto contribuiu, em concreto, para a resolução do problema das Assembleias Distritais? Em nada, infelizmente! Porque, como todos sabemos, por mais sensibilizados que os deputados possam estar, em termos individuais, se o partido através do qual foram eleitos não quiser discutir o assunto em plenário, é impossível vencer o bloqueio o interesse partidário sobrepõe-se a tudo o resto.

Todavia, como a esperança é a última a morrer, aguardemos por estas “novas fronteiras” pode ser que, agora, se venha a conseguir derrubar o muro de vidro que o próprio PS continua a querer manter de pé.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-02-04 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Tutela do "faz de conta"

«A lei da tutela administrativa (Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto), à qual estão sujeitas as autarquias locais e as Assembleias Distritais (nos termos do n.º 2 do art.º 1.º do citado diploma), é bastante clara quando afirma que: “incorrem em perda de mandato os membros dos órgãos autárquicos ou das entidades equiparadas que, sem motivo justificativo, não compareçam a 3 sessões ou 6 reuniões seguidas” e que “qualquer órgão autárquico ou de entidade equiparada pode ser dissolvido quando, não elabore ou não aprove o orçamento de forma a entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de cada ano, salvo ocorrência de facto julgado justificativo”.

Todavia, nas Assembleias Distritais existem casos de flagrante incumprimento desta regra e ninguém faz nada. Dois exemplos, entre muitos: António Capucho (Presidente da CM de Cascais) que nunca esteve presente e/ou representado nas reuniões da AD de Lisboa a que pertence; e Miguel Relvas (Presidente da AM de Tomar) que afirmou ao jornal “O Mirante”, com orgulho, nunca ter tomado posse do seu lugar na AD de Santarém por a considerar uma aberração e um alvo a abater já que não reúne há vários anos consecutivos.

Enquanto se mantiver a dualidade de critérios e a impunidade com que o poder judicial olha para estes factos (talvez considerados menores face a outros muitos mais graves, é verdade) a dignidade da nossa Administração Pública dificilmente será reposta. Como acreditar nos políticos, então?»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-02-04 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Hipóteses de solução

«Ciente do risco que é falar de um problema que eu própria não domino totalmente, deixo aqui algumas sugestões para o caso das AD, dado que me parece que gente a denunciar o que está mal já existe quanto baste.

Segundo percebi, as AD são entidades residuais, desconhecidas do público, que colhem o desprezo dos governantes (por carecerem de importância política) e a indiferença dos autarcas (impedidos de acabar com os Serviços que ainda existem e cujos encargos são obrigados a suportar).

Perante este panorama, só vejo duas soluções:
a) Rever o artigo 291.º da CRP e acabar com a sua existência (mesmo que se mantenha o Distrito até à implementação da regionalização e à reformulação do actual sistema político);
b) Integrar os Serviços (incluindo pessoal e património) nas novas entidades supramunicipais.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-02-04 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Reformar a "reforma territorial"

«O novo mapa do país, além do recorte aleatório que lhe retira credibilidade, não consegue ultrapassar os limites do intermunicipalismo, devido à ausência de legitimidade política dos seus órgãos.

A própria noção estratégica de ordenamento do território está subvertida, em particular pelo uso abusivo da concepção teórica de «área metropolitana», como se essa condição fosse adquirida por mera imposição legal.

A necessidade de compatibilizar a coesão social e territorial com uma racional afectação de recursos, encontra-se bastante comprometida, na medida em que ficam muitas questões por resolver, como por exemplo, a manutenção do Distrito e, em particular, a continuação das AD, cujo património, Serviços e pessoal se encontram subaproveitados por desinteresse dos autarcas e incúria dos sucessivos Governos.

Sendo esta uma reforma que se pretendia exemplar, é incompreensível que o legislador tenha excluído de todo o processo o nível de poder local mais próximo dos cidadãos: as Juntas de Freguesia, cujos presidentes se encontram afastados da composição de qualquer um dos órgãos das quatro novas entidades administrativas por, nos termos do n.º 1 do art.º 42.º da Lei 169/99, de 18-09, ocuparem o lugar na assembleia municipal por inerência e não por eleição directa.

Cabe ao PS, portanto, tentar inverter este caos. Não digo que deva fazer tábua rasa do passado, mas deverá introduzir melhorias significativas na legislação em causa.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-02-04 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Património cultural a saque

«Tenho andado, de facto, bastante distraída. Admito-o! A leitura destes textos assim o comprovam. Assembleias Distritais? Nem sabia que existiam.

Todavia conheço, e bem, três museus que, fiquei agora a saber, pertencem a essas entidades: Rainha D. Leonor (Beja), Regional do Algarve (Faro) e Arqueologia e Etnografia (Setúbal).

Já os visitei mais do que uma vez cada um, e voltarei outras tantas, porque vale a pena! Pergunto: qual será o destino deste património histórico, arqueológico e etnográfico, de valor incalculável, essência da nossa identidade enquanto povo, depois de as AD serem extintas, como parece vir a ser esse o seu futuro?

Por que razão os sucessivos Governos e os autarcas, principalmente estes, desprezam todo este património cultural?

Mas, a questão é muito mais grave do que se pensa, e assume foros de atentado à nossa memória colectiva: vejamos o que se passa, por exemplo, com a Biblioteca da AD de Lisboa (embora generalista, possui um dos melhores testemunhos bibliográficos de olisiponenses) que me dei ao trabalho de ir visitar para saber melhor o que está em causa, um espaço subaproveitado, de valências múltiplas menosprezadas por desinteresse dos autarcas, sem meios financeiros para continuar a editar obras de referência como eram o seu “Boletim Cultural”, ou a série “Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa”, além da sua “Revista de Arqueologia”, cuja edição está suspensa há vários anos por falta de verbas. Porquê?»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-02-02 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

E tudo vai ficar na mesma

«Antes de escrever este comentário fui ler o Programa Eleitoral do PS para verificar se o problema das Assembleias Distritais tinha sido abordado.

Confesso que tinha uma ténue esperança de que o assunto fosse abordado, ou pelo menos referenciado como existindo. Contudo, ao contrário daquilo que o título deste fórum fazia prever, as “novas fronteiras” transformaram-se em paredes de vidro que deixam ver o horizonte mas não permitem alcançá-lo.

Ou seja, fala-se em “modernizar a Administração territorial autárquica” e na importância de criar, na próxima legislatura, “condições políticas para um futuro referendo à regionalização”... todavia, nem uma palavra sobre os Distritos (apesar de todos sabermos que, nos termos da Constituição, as Regiões levarão à extinção dos Distritos).

Paradoxalmente, o PS mostra-se preocupado com a correcção das “muitas insuficiências e disfunções detectadas no modelo das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais”, mas mostra-se indiferente à situação das Assembleias Distritais, esquecendo-se, mais uma vez, que nestas entidades existem trabalhadores que merecem ser tratados com a mesma dignidade dos restantes funcionários públicos.

Não consigo compreender esta atitude. E temo os tempos que se aproximam, porque a instabilidade e as injustiças vão continuar... e os políticos continuam a fingir que nada sabem. Estou indignada!»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-28 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Uma reforma de fachada

«Os trabalhadores das Assembleias Distritais são, a nível nacional, pouco mais de 5 dezenas, e destes, muitos estão à beira da reforma.

Talvez por isso, os políticos não se preocupem com a sua existência, preferindo esperar que pereçam de morte natural... mais uns anitos e o problema está resolvido, sem necessidade de praticar a polémica mas necessária “eutanásia institucional” dos incómodos Serviços que continuam adstritos a estas entidades.

Embora cruel, esta é a única explicação possível para a ostensiva indiferença com que autarcas e governantes tratam a questão das AD. Porque, se elas não interessam aos seus membros nem fazem falta na organização administrativa do país, o que impede os responsáveis de resolver o problema? Que razão escusa os leva a querer manter organismos aos quais, por sua exclusiva e deliberada omissão e/ou crónico incumprimento de obrigações, têm vindo a retirar o substrato que os mantinha operacionais, esvaziando-os de atribuições e competências específicas?

Gestão equilibrada de recursos (técnicos e humanos)? Redução da despesa pública? Avaliação do desempenho por objectivos? Aumento produtividade? Serviços de Qualidade? Onde está, afinal, a coerência entre estes princípios e a atitude irracional acima descrita?

Face ao exposto, a tão falada Reforma da Administração Pública é, apenas, pura demagogia... ou o reflexo da incompetência dos sucessivos Governos para encetar mudanças de fundo na estrutura organizativa do Estado.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-25 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Assembleias Distritais

«Lendo este conjunto de textos, fico com a ideia, duma completa ausência quanto à definição de funções e objectivos, situação que exige o redimensionamento e a reafectação de recursos que são desnecessários naqueles locais e a sua colocação em organismos públicos onde fazem mais falta.

As estruturas nascem, vivem e morrem. O mesmo se passa com as pessoas e as empresas. Mas deve-se evitar a indefinição e a agonia.

Todavia há que ter presente que os recursos que o país dispõe são escassos, e porventura se são excessivos em algumas áreas, há que assumir isso claramente e efectuar uma adequada reafectação de recursos, proporcionando a formação adequada e prévia às pessoas para poderem assumir as novas funções.

Quantos exemplos como estes devem existir na Administração Pública Central, Regional e Local? Com efeito, fico com a convicção que é possível melhorar a organização, a começar por uma maior responsabilização dos Gestores de topo, pedindo-lhe objectivos e metas ambiciosas, premiando os Gestores e as equipas apenas se esses objectivos e metas forem alcançados. Enfim, os trabalhadores desses organismos e o país sofrem a má gestão de recursos.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-25 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Uma reforma territorial condenada ao fracasso

«A criação de órgãos supramunicipais é um imperativo, mas serão as novas entidades das Leis 10 e 11/2003, de 13 de Maio, o caminho certo para diminuir as assimetrias verificadas no país?

Na minha opinião, NÃO! Entre outras, por uma razão simples: nenhuma reforma territorial pode obter êxito omitindo o caso das Assembleias Distritais.

Embora se desconheça porque foram deliberadamente esquecidas, elas fazem parte da organização da nossa Administração Pública e estão previstas na CRP.

Depois, a confusão gerada pela utilização abusiva da palavra descentralização é deveras angustiante... como se descentralizar fosse, apenas, um mero trespasse de competências.

E pretender que esse acto seja factor de união é, ainda, mais caricato, sobretudo quando apresentado como remédio para a divisão que a maldita regionalização iria causar ao país.

Por isso, os paladinos desta “nova organização do território” querem vê-la, à regionalização, enterrada, definitivamente. Uma atitude incoerente e que demonstra bem que temem, afinal, e tão só, a própria descentralização!... por isso criaram entidades subservientes ao poder central, sem autonomia administrativa e financeira real, e principalmente, sem legitimidade política de intervenção.

Finalmente, uma reforma de baixo para cima da qual afastaram o nível de Poder Local mais próximo do cidadão (as Freguesias). Porquê? Resta-nos esperar que o PS tenha coragem política suficiente e retome esta discussão, sem tabus.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Um país mais justo

«As Assembleias Distritais estão abandonadas à sua sorte, mais concreto, os seus funcionários, pois são eles que vivem os problemas destas entidades, visto que os governantes ignoram estas entidades (que têm alguma história e património).

Não se preocupando estão a dar a imagem que a política portuguesa tem neste momento, a da discredibilização dos políticos, que só olham para interesses corporativos e de acréscimo para o seu curriculum, pois já não se governa para o país nem para a população, mas sim para si e para os seus.

Os funcionários das Assembleias Distritais fazem diligências para tudo quanto é entidades, mas caiem sempre no esquecimento daqueles que têm o poder ou que querem via a ser poder.

Por isso, e de uma vez por todas, que se discuta o problema das Assembleias (não só destes órgãos, mas também dos muitos problemas que o país enfrenta), que debatêssemos, esquecendo as divergências que existem entre as várias partes, para se chegar a um acordo que agrade a todos, pois só assim poderemos ter um país mais justo e com progresso.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Solução expedita

«Se bem percebi, as Assembleias Distritais existem, porque a divisão administrativa do país, enquanto não houver Regionalização, continua assente no Distrito.

Mais, o financiamento destas é assegurado pelas Câmaras Municipais do Distrito. Algumas Câmaras Municipais não cumprem o seu dever.

Entretanto, por decisão dos autarcas de uma parte delas, transferiram as funções e o pessoal para outros órgãos autárquicos, resolvendo assim o problema do financiamento dessas AD. As restantes mantém funções, pessoal e problemas de financiamento.

Assim, pergunto: porque é que enquanto não se avança para a Regionalização, que resolveria definitivamente este problema, os autarcas das AD com funções, pessoal e problemas de financiamento não avançam para uma solução de transferência de funções e pessoal para as Câmaras Municipais como o fizeram já noutras AD?

Uma solução deste tipo, acabaria com o problema do financiamento destas entidades, resolveria as incertezas do pessoal afecto a estes órgãos e não acarretaria mais despesa na Administração Pública. O que falta para avançar com uma solução destas?»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Missão quase impossível

«Trabalho numa AD há quase vinte anos e a experiência diz-me que, ultrapassar o deliberado esquecimento do Governo e a cruel indiferença dos autarcas do distrito é uma missão quase impossível.

Embora depois de 1991 não tenhamos voltado a ter salários em atraso (naquela época estivemos três meses consecutivos sem vencimento), vivemos na permanente incerteza de o não receber atempadamente, porque as Câmara Municipais (nossa única fonte de receitas) se atrasam, amiúde, no pagamento das contribuições, obrigando os funcionários à humilhante situação de ter de pedir, inúmeras vezes, que façam o favor de liquidar as suas obrigações.

Nas reuniões do órgão deliberativo, exceptuando um pequeno grupo de autarcas que é presença assídua, a maioria vem contrariada, ou nem se digna justificar a ausência... o quorum só é conseguido após insistentes telefonemas de sensibilização, tarefa ingrata que tem cabido aos trabalhadores, pois claro!

Desde 1998 que o nosso reduzido orçamento se mantém inalterado, levando à consequente estagnação dos Serviços: projectos cancelados, equipamentos desactualizados, instalações sem manutenção adequada, mobiliário a necessitar substituição, etc...

Serviços sem objectivos, por vontade e/ou omissão dos políticos, e pessoal subaproveitado, desanimado, sem perspectivas de realização profissional e que, por incapacidade financeira da entidade e exclusão do programa FORAL [esta situação, felizmente, já foi ultrapassada a partir de 2006], tem de pagar, a título particular, a sua formação. ATÉ QUANDO?»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Gostaria que me Portugal existissem regiões

«Acho importante que a população local possa eleger o Governo da sua região porque as necessidades do Algarve, não são as mesmas do Minho.

O modelo actual, centralizado em Lisboa, demonstra ser incapaz de solucionar os problemas das diferentes regiões do País, que necessitam políticas de Saúde, Educação, Económicas, Ambientais, Transporte e Inovação e Internet concretas para a sua região.

Os governantes vivem em Lisboa e conhecem os problemas da capital, mas não conhecem os problemas económicos, de transporte, desemprego, educação da região de Trás-os-Montes e portanto não lhe aplicam soluções.

E um problema que está a deixar regiões do País, com falta de competitividade e cheia de problemas por resolver, porque a solução dos problemas locais são sucessivamente adiados.

E a crescente falta de competitividade e oportunidades para a população das diferentes regiões fá-los rumar à capital onde as coisas deveriam funcionam melhor.

Os lisboetas têm uma consciência de Portugal, mas fora de Lisboa, o Portugal e os portugueses pensam bem diferente. Uma excepção a todos estes problemas, devido a falta de regiões, são as regiões autónomas dos Açores e Madeira.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-23 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Um país metropolitano. Entidades "por medida"

«Na minha opinião, a regionalização falhou porque o mapa apresentado não foi consensual, embora considere que é muito difícil agradar a gregos e a troianos... existem sempre uns quantos grupos de pressão que gostam de levantar a bandeira dos interesses da população local, quando o pano encobre, afinal, egoísmos mal disfarçados.

Em 1998, o PS não soube conduzir o processo e deixou que o PSD fizesse chantagem com a história do referendo que, a meu ver, era desnecessário. Mas esta fantochada da descentralização de baixo para cima, que deu na formação de uma série de entidades urbanas por medida (das conveniências partidárias, entenda-se!), ridículas porque não correspondem à imagem real do país... que deixou de ter espaços rurais para estar todo urbanizado e metropolizado, também não é solução.

Para mim, as futuras regiões deveriam corresponder a agrupamentos de distritos coincidindo os seus limites com a área das actuais CCDR, mantendo-se a mesma sede. Quanto à situação das Assembleias Distritais, que eu, confesso, desconhecia por completo, considero que a atitude dos autarcas é vergonhosa.

Com políticos assim, que optam pela indiferença para não ter que se aborrecer com os problemas, que preferem contornar a lei para evitar chatices e não se importam que os trabalhadores sofram as consequências da sua irresponsabilidade, este país nunca mais sai da cepa torta.

Termino com uma palavra de incentivo ao pessoal das AD... não desistam!»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-21 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Vergonha nacional

«Pelo que acabei de ler, fico com a sensação de que a política é uma farsa. Sinto-me envergonhada, depois de saber que existem colegas na AP que são tratados desta forma indigna: esmolar para terem ordenados no fim do mês??? Onde é que nós chegámos!!!

E qual tem sido, afinal, o papel dos sindicatos no meio desta vergonha nacional que todos encobrem? Estou chocada! Pelo que me apercebi, o problema das AD (com o qual só tomei conhecimento através deste fórum, antes, nem sabia que existiam assembleias distritais, pensava que a nível do distrito só haviam os Governos Civis e delegações desconcentradas da Adm. Central) já se arrasta desde 1991 (desculpem a minha ignorância... não percebi muito bem foi o que fez entornar o caldo)... tempo demais para quem está à espera de uma solução.

Mas, expliquem-me lá quais são as justificações dos partidos para continuarem a impedir que se esclareça este escândalo que mina a dignidade da nossa Administração? E por que têm de ser os trabalhadores a insurgir-se contra esta situação?

Sendo eu uma pessoa interessada nestas questões da regionalização, de que sou uma fervorosa adepta, acho muito estranho que, mesmo nos meios académicos e políticos informais que às vezes frequento, onde pouco mas ainda se fala da controversa figura do Distrito, nunca se mencione a existência das Assembleias Distritais? Que bloqueio é este? Que o Fórum Novas Fronteiras faça aparecer uma luz ao fundo do túnel.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-21 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

A solução ideal

«Apesar da ironia, não resisto a apresentar uma sugestão para responder à pergunta: que fazer com os órgãos distritais?

Que tal transformar as Assembleias Distritais em "clubes de futebol" ou "associações de empresários da construção civil"?

Os autarcas decerto nunca mais falhariam às reuniões da assembleia e os problemas financeiros desapareciam...

É ridículo? Mas é o país que temos. Por favor, façam qualquer coisa que isto é demais!!»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-21 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Regionalização

«Regionalização. A regionalização está há mais de 25 anos na Constituição da Republica.

Todos os governos tiveram a regionalização ou algo similar no seu programa. O único problema, em relação ao PS, terá sido um penoso e mal conduzido processo de referendo.

Temos a convicção (enquanto socialistas) que não haverá crescimento enquanto não for implementada a regionalização. Então, porque não falamos nós de regionalização?

Será que receamos alguma sondagem, receamos alguma vontade popular! Não quero acreditar em tal, porque então estaremos a pensar mal algo que ainda nem começamos.

O que correu mal com o processo do referendo da regionalização, foi a condução do processo em si, isto é: não obrigámos os vários parceiros a denunciar exactamente que modelos de regionalização, e então aconteceu o inevitável, impuseram-nos uma lógica de a favor ou contra, quando esses mesmos partidos perfilhavam nos seus programas a regionalização.

Só haverá uma saída! Trabalhar por no papel qual o nosso modelo de regionalização e anunciar a nossa tese de Pró-crescimento e que o país finalmente irá ter o Desenvolvimento sustentado que tantas vezes foi anunciado!

Se obrigar-mos os nossos adversários a vir a terreiro falar do assunto, se tivermos a necessária maioria absoluta! Temos legitimidade para a executar, porque ela está patente na constituição e foi debatida no fórum eleitoral. Tenhamos coragem!

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-20 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

"De olhos bem fechados", porquê?

«A partir de 1991, com a entrada em vigor do DL 5/91, os tempos têm sido, de facto, muito difíceis para as Assembleias Distritais, em particular para os seus trabalhadores, conforme muito bem se descreve neste artigo.

Todos o reconhecem (deputados, autarcas e governantes). Por vezes até se indignam e prometem agir. Mas, incompreensivelmente, ninguém parece disposto a assumir uma atitude.

Ou, quando alguém sugere uma solução, ela é tão desenquadrada da realidade que o desejo dos seus proponentes parece ser que aconteça o contrário daquilo que afirmam, ou seja, os projectos aparecem como descarga de consciência apenas para mostrar trabalho, carecendo de uma base de sustentação efectiva que lhes garanta sérias hipóteses de virem a ser aprovados e implementados com êxito.

Um dos exemplos mais conhecidos foi o projecto de lei que o PSD elaborou, em 1998, para contrapor às regiões administrativas do PS, e que apelidou de “Reforço da Intervenção Autárquica do Distrito” que acabou por ficar na gaveta com o não do referendo.

Desde então, inexplicavelmente, o vazio tem sido total. Porquê? Se estas entidades não interessam a ninguém (o Governo não as quer e os autarcas consideram-nas um encargo indesejado), porque razão não querem acabar com elas?

E onde está o Estado de direito democrático que permite manter trabalhadores com salários pagos de forma irregular, sem formação profissional, com total ausência de perspectivas de futuro, etc...»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-19 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Culpados e inocentes

«Depois do resultado do referendo de 1998, a esperança de solucionar o caso das Assembleias Distritais com a extinção dos Distritos e a criação das Regiões Administrativas (que iriam absorver o património, serviços e pessoal daquelas estruturas distritais) não se concretizou e, paradoxalmente, cresceu a indiferença dos autarcas em relação àquela entidade que, diga-se em abono da verdade, nunca foi muito querida em virtude de representar, na opinião de alguns, um “resquício do passado” que convém eliminar.

Ao contrário do que seria de esperar, poucas ou nenhumas ideias surgiram para, entretanto, resolver a situação das Assembleias Distritais. À excepção de alguns inócuos exercícios reflexivos em torno de questões que nunca foram seriamente ponderadas como verdadeiras hipóteses de solução, os autarcas principais responsáveis pela situação lamentável em que se encontram estas instituições (que até poderiam funcionar como fóruns privilegiados da Administração Local na medida em que são os únicos órgãos regionais onde têm assento os Presidentes de Câmara, os Presidentes das Assembleias Municipais e os Presidentes das Juntas de Freguesia excluídos dos colégios eleitorais das novas entidades administrativas), com a conivência passiva dos sucessivos Governos, votaram ao abandono estas estruturas, esquecendo-se dos efeitos nefastos sobre os trabalhadores, num total desrespeito pelos seus mais elementares direitos.

Chocante!»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-19 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”