Assembleias Distritais

«Lendo este conjunto de textos, fico com a ideia, duma completa ausência quanto à definição de funções e objectivos, situação que exige o redimensionamento e a reafectação de recursos que são desnecessários naqueles locais e a sua colocação em organismos públicos onde fazem mais falta.

As estruturas nascem, vivem e morrem. O mesmo se passa com as pessoas e as empresas. Mas deve-se evitar a indefinição e a agonia.

Todavia há que ter presente que os recursos que o país dispõe são escassos, e porventura se são excessivos em algumas áreas, há que assumir isso claramente e efectuar uma adequada reafectação de recursos, proporcionando a formação adequada e prévia às pessoas para poderem assumir as novas funções.

Quantos exemplos como estes devem existir na Administração Pública Central, Regional e Local? Com efeito, fico com a convicção que é possível melhorar a organização, a começar por uma maior responsabilização dos Gestores de topo, pedindo-lhe objectivos e metas ambiciosas, premiando os Gestores e as equipas apenas se esses objectivos e metas forem alcançados. Enfim, os trabalhadores desses organismos e o país sofrem a má gestão de recursos.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-25 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Uma reforma territorial condenada ao fracasso

«A criação de órgãos supramunicipais é um imperativo, mas serão as novas entidades das Leis 10 e 11/2003, de 13 de Maio, o caminho certo para diminuir as assimetrias verificadas no país?

Na minha opinião, NÃO! Entre outras, por uma razão simples: nenhuma reforma territorial pode obter êxito omitindo o caso das Assembleias Distritais.

Embora se desconheça porque foram deliberadamente esquecidas, elas fazem parte da organização da nossa Administração Pública e estão previstas na CRP.

Depois, a confusão gerada pela utilização abusiva da palavra descentralização é deveras angustiante... como se descentralizar fosse, apenas, um mero trespasse de competências.

E pretender que esse acto seja factor de união é, ainda, mais caricato, sobretudo quando apresentado como remédio para a divisão que a maldita regionalização iria causar ao país.

Por isso, os paladinos desta “nova organização do território” querem vê-la, à regionalização, enterrada, definitivamente. Uma atitude incoerente e que demonstra bem que temem, afinal, e tão só, a própria descentralização!... por isso criaram entidades subservientes ao poder central, sem autonomia administrativa e financeira real, e principalmente, sem legitimidade política de intervenção.

Finalmente, uma reforma de baixo para cima da qual afastaram o nível de Poder Local mais próximo do cidadão (as Freguesias). Porquê? Resta-nos esperar que o PS tenha coragem política suficiente e retome esta discussão, sem tabus.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Um país mais justo

«As Assembleias Distritais estão abandonadas à sua sorte, mais concreto, os seus funcionários, pois são eles que vivem os problemas destas entidades, visto que os governantes ignoram estas entidades (que têm alguma história e património).

Não se preocupando estão a dar a imagem que a política portuguesa tem neste momento, a da discredibilização dos políticos, que só olham para interesses corporativos e de acréscimo para o seu curriculum, pois já não se governa para o país nem para a população, mas sim para si e para os seus.

Os funcionários das Assembleias Distritais fazem diligências para tudo quanto é entidades, mas caiem sempre no esquecimento daqueles que têm o poder ou que querem via a ser poder.

Por isso, e de uma vez por todas, que se discuta o problema das Assembleias (não só destes órgãos, mas também dos muitos problemas que o país enfrenta), que debatêssemos, esquecendo as divergências que existem entre as várias partes, para se chegar a um acordo que agrade a todos, pois só assim poderemos ter um país mais justo e com progresso.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Solução expedita

«Se bem percebi, as Assembleias Distritais existem, porque a divisão administrativa do país, enquanto não houver Regionalização, continua assente no Distrito.

Mais, o financiamento destas é assegurado pelas Câmaras Municipais do Distrito. Algumas Câmaras Municipais não cumprem o seu dever.

Entretanto, por decisão dos autarcas de uma parte delas, transferiram as funções e o pessoal para outros órgãos autárquicos, resolvendo assim o problema do financiamento dessas AD. As restantes mantém funções, pessoal e problemas de financiamento.

Assim, pergunto: porque é que enquanto não se avança para a Regionalização, que resolveria definitivamente este problema, os autarcas das AD com funções, pessoal e problemas de financiamento não avançam para uma solução de transferência de funções e pessoal para as Câmaras Municipais como o fizeram já noutras AD?

Uma solução deste tipo, acabaria com o problema do financiamento destas entidades, resolveria as incertezas do pessoal afecto a estes órgãos e não acarretaria mais despesa na Administração Pública. O que falta para avançar com uma solução destas?»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Missão quase impossível

«Trabalho numa AD há quase vinte anos e a experiência diz-me que, ultrapassar o deliberado esquecimento do Governo e a cruel indiferença dos autarcas do distrito é uma missão quase impossível.

Embora depois de 1991 não tenhamos voltado a ter salários em atraso (naquela época estivemos três meses consecutivos sem vencimento), vivemos na permanente incerteza de o não receber atempadamente, porque as Câmara Municipais (nossa única fonte de receitas) se atrasam, amiúde, no pagamento das contribuições, obrigando os funcionários à humilhante situação de ter de pedir, inúmeras vezes, que façam o favor de liquidar as suas obrigações.

Nas reuniões do órgão deliberativo, exceptuando um pequeno grupo de autarcas que é presença assídua, a maioria vem contrariada, ou nem se digna justificar a ausência... o quorum só é conseguido após insistentes telefonemas de sensibilização, tarefa ingrata que tem cabido aos trabalhadores, pois claro!

Desde 1998 que o nosso reduzido orçamento se mantém inalterado, levando à consequente estagnação dos Serviços: projectos cancelados, equipamentos desactualizados, instalações sem manutenção adequada, mobiliário a necessitar substituição, etc...

Serviços sem objectivos, por vontade e/ou omissão dos políticos, e pessoal subaproveitado, desanimado, sem perspectivas de realização profissional e que, por incapacidade financeira da entidade e exclusão do programa FORAL [esta situação, felizmente, já foi ultrapassada a partir de 2006], tem de pagar, a título particular, a sua formação. ATÉ QUANDO?»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Gostaria que me Portugal existissem regiões

«Acho importante que a população local possa eleger o Governo da sua região porque as necessidades do Algarve, não são as mesmas do Minho.

O modelo actual, centralizado em Lisboa, demonstra ser incapaz de solucionar os problemas das diferentes regiões do País, que necessitam políticas de Saúde, Educação, Económicas, Ambientais, Transporte e Inovação e Internet concretas para a sua região.

Os governantes vivem em Lisboa e conhecem os problemas da capital, mas não conhecem os problemas económicos, de transporte, desemprego, educação da região de Trás-os-Montes e portanto não lhe aplicam soluções.

E um problema que está a deixar regiões do País, com falta de competitividade e cheia de problemas por resolver, porque a solução dos problemas locais são sucessivamente adiados.

E a crescente falta de competitividade e oportunidades para a população das diferentes regiões fá-los rumar à capital onde as coisas deveriam funcionam melhor.

Os lisboetas têm uma consciência de Portugal, mas fora de Lisboa, o Portugal e os portugueses pensam bem diferente. Uma excepção a todos estes problemas, devido a falta de regiões, são as regiões autónomas dos Açores e Madeira.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-23 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”