Um país metropolitano. Entidades "por medida"

«Na minha opinião, a regionalização falhou porque o mapa apresentado não foi consensual, embora considere que é muito difícil agradar a gregos e a troianos... existem sempre uns quantos grupos de pressão que gostam de levantar a bandeira dos interesses da população local, quando o pano encobre, afinal, egoísmos mal disfarçados.

Em 1998, o PS não soube conduzir o processo e deixou que o PSD fizesse chantagem com a história do referendo que, a meu ver, era desnecessário. Mas esta fantochada da descentralização de baixo para cima, que deu na formação de uma série de entidades urbanas por medida (das conveniências partidárias, entenda-se!), ridículas porque não correspondem à imagem real do país... que deixou de ter espaços rurais para estar todo urbanizado e metropolizado, também não é solução.

Para mim, as futuras regiões deveriam corresponder a agrupamentos de distritos coincidindo os seus limites com a área das actuais CCDR, mantendo-se a mesma sede. Quanto à situação das Assembleias Distritais, que eu, confesso, desconhecia por completo, considero que a atitude dos autarcas é vergonhosa.

Com políticos assim, que optam pela indiferença para não ter que se aborrecer com os problemas, que preferem contornar a lei para evitar chatices e não se importam que os trabalhadores sofram as consequências da sua irresponsabilidade, este país nunca mais sai da cepa torta.

Termino com uma palavra de incentivo ao pessoal das AD... não desistam!»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-21 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Vergonha nacional

«Pelo que acabei de ler, fico com a sensação de que a política é uma farsa. Sinto-me envergonhada, depois de saber que existem colegas na AP que são tratados desta forma indigna: esmolar para terem ordenados no fim do mês??? Onde é que nós chegámos!!!

E qual tem sido, afinal, o papel dos sindicatos no meio desta vergonha nacional que todos encobrem? Estou chocada! Pelo que me apercebi, o problema das AD (com o qual só tomei conhecimento através deste fórum, antes, nem sabia que existiam assembleias distritais, pensava que a nível do distrito só haviam os Governos Civis e delegações desconcentradas da Adm. Central) já se arrasta desde 1991 (desculpem a minha ignorância... não percebi muito bem foi o que fez entornar o caldo)... tempo demais para quem está à espera de uma solução.

Mas, expliquem-me lá quais são as justificações dos partidos para continuarem a impedir que se esclareça este escândalo que mina a dignidade da nossa Administração? E por que têm de ser os trabalhadores a insurgir-se contra esta situação?

Sendo eu uma pessoa interessada nestas questões da regionalização, de que sou uma fervorosa adepta, acho muito estranho que, mesmo nos meios académicos e políticos informais que às vezes frequento, onde pouco mas ainda se fala da controversa figura do Distrito, nunca se mencione a existência das Assembleias Distritais? Que bloqueio é este? Que o Fórum Novas Fronteiras faça aparecer uma luz ao fundo do túnel.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-21 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

A solução ideal

«Apesar da ironia, não resisto a apresentar uma sugestão para responder à pergunta: que fazer com os órgãos distritais?

Que tal transformar as Assembleias Distritais em "clubes de futebol" ou "associações de empresários da construção civil"?

Os autarcas decerto nunca mais falhariam às reuniões da assembleia e os problemas financeiros desapareciam...

É ridículo? Mas é o país que temos. Por favor, façam qualquer coisa que isto é demais!!»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-21 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Regionalização

«Regionalização. A regionalização está há mais de 25 anos na Constituição da Republica.

Todos os governos tiveram a regionalização ou algo similar no seu programa. O único problema, em relação ao PS, terá sido um penoso e mal conduzido processo de referendo.

Temos a convicção (enquanto socialistas) que não haverá crescimento enquanto não for implementada a regionalização. Então, porque não falamos nós de regionalização?

Será que receamos alguma sondagem, receamos alguma vontade popular! Não quero acreditar em tal, porque então estaremos a pensar mal algo que ainda nem começamos.

O que correu mal com o processo do referendo da regionalização, foi a condução do processo em si, isto é: não obrigámos os vários parceiros a denunciar exactamente que modelos de regionalização, e então aconteceu o inevitável, impuseram-nos uma lógica de a favor ou contra, quando esses mesmos partidos perfilhavam nos seus programas a regionalização.

Só haverá uma saída! Trabalhar por no papel qual o nosso modelo de regionalização e anunciar a nossa tese de Pró-crescimento e que o país finalmente irá ter o Desenvolvimento sustentado que tantas vezes foi anunciado!

Se obrigar-mos os nossos adversários a vir a terreiro falar do assunto, se tivermos a necessária maioria absoluta! Temos legitimidade para a executar, porque ela está patente na constituição e foi debatida no fórum eleitoral. Tenhamos coragem!

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-20 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

"De olhos bem fechados", porquê?

«A partir de 1991, com a entrada em vigor do DL 5/91, os tempos têm sido, de facto, muito difíceis para as Assembleias Distritais, em particular para os seus trabalhadores, conforme muito bem se descreve neste artigo.

Todos o reconhecem (deputados, autarcas e governantes). Por vezes até se indignam e prometem agir. Mas, incompreensivelmente, ninguém parece disposto a assumir uma atitude.

Ou, quando alguém sugere uma solução, ela é tão desenquadrada da realidade que o desejo dos seus proponentes parece ser que aconteça o contrário daquilo que afirmam, ou seja, os projectos aparecem como descarga de consciência apenas para mostrar trabalho, carecendo de uma base de sustentação efectiva que lhes garanta sérias hipóteses de virem a ser aprovados e implementados com êxito.

Um dos exemplos mais conhecidos foi o projecto de lei que o PSD elaborou, em 1998, para contrapor às regiões administrativas do PS, e que apelidou de “Reforço da Intervenção Autárquica do Distrito” que acabou por ficar na gaveta com o não do referendo.

Desde então, inexplicavelmente, o vazio tem sido total. Porquê? Se estas entidades não interessam a ninguém (o Governo não as quer e os autarcas consideram-nas um encargo indesejado), porque razão não querem acabar com elas?

E onde está o Estado de direito democrático que permite manter trabalhadores com salários pagos de forma irregular, sem formação profissional, com total ausência de perspectivas de futuro, etc...»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-19 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

Culpados e inocentes

«Depois do resultado do referendo de 1998, a esperança de solucionar o caso das Assembleias Distritais com a extinção dos Distritos e a criação das Regiões Administrativas (que iriam absorver o património, serviços e pessoal daquelas estruturas distritais) não se concretizou e, paradoxalmente, cresceu a indiferença dos autarcas em relação àquela entidade que, diga-se em abono da verdade, nunca foi muito querida em virtude de representar, na opinião de alguns, um “resquício do passado” que convém eliminar.

Ao contrário do que seria de esperar, poucas ou nenhumas ideias surgiram para, entretanto, resolver a situação das Assembleias Distritais. À excepção de alguns inócuos exercícios reflexivos em torno de questões que nunca foram seriamente ponderadas como verdadeiras hipóteses de solução, os autarcas principais responsáveis pela situação lamentável em que se encontram estas instituições (que até poderiam funcionar como fóruns privilegiados da Administração Local na medida em que são os únicos órgãos regionais onde têm assento os Presidentes de Câmara, os Presidentes das Assembleias Municipais e os Presidentes das Juntas de Freguesia excluídos dos colégios eleitorais das novas entidades administrativas), com a conivência passiva dos sucessivos Governos, votaram ao abandono estas estruturas, esquecendo-se dos efeitos nefastos sobre os trabalhadores, num total desrespeito pelos seus mais elementares direitos.

Chocante!»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-19 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”