Regionalização em foco

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O fim da "Lei Miguel Relvas"

Enterrado o processo de descentralização

SIC - 1 de Maio de 2007

«O Governo entregou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) dois projectos de lei, um sobre o regime jurídico das associações de municípios e...»

Governo anuncia fim das áreas metropolitanas

Portugal Diário - 1 de Maio de 2007

«As duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são as únicas a manter-se no projecto de novo regime jurídico das associações de municípios e que vai...»

Apenas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto se mantêm

Diário Digital - 1 de Maio de 2007

«As duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são as únicas a manter-se no projecto de novo regime jurídico das associações de municípios e que vai...»

Governo vai decretar fim das comunidades urbanas

O Mirante - 2 de Maio de 2007

«As duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são as únicas a manter-se no projecto de novo regime jurídico das associações de municípios e que vai...»

Só “escapam” as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

As Beiras Online - 1 de Maio de 2007

«As duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são as únicas a manter-se no projecto de novo regime jurídico das associações de municípios e que vai...»

Autarcas contra ideia do Governo

Correio da Manhã - 3 de Maio de 2007

«Os presidentes das áreas metropolitanas da Região Centro criticaram ontem a extinção destas entidades, mas muitas autarquias estão já a preparar-se para...»

Seis áreas metropolitanas podem acabar

TVI - 3 de Maio de 2007

«No futuro, Portugal terá apenas duas áreas metropolitanas, a de Lisboa ea do Porto. As restantes seis existentes no país, Aveiro, Algarve, Coimbra, Leiria...»

Presidentes criticam fim das áreas metropolitanas

Portugal Diário - 3 de Maio de 2007

«Presidentes de áreas metropolitanas da Região Centro criticaram esta quarta-feira a extinção destas entidades, mas muitas das autarquias estão já a...»

Presidentes criticam extinção de áreas metropolitanas

Diário XXI - 3 de Maio de 2007

«Presidentes de áreas metropolitanas da Região Centro criticaram ontem a extinção destas entidades, mas muitas das autarquias estão já a preparar-se para...»

Presidentes criticam fim das áreas metropolitanas

As Beiras Online - 3 de Maio de 2007

«Responsáveis das áreas metropolitanas de Viseu, Aveiro, Coimbra e Leiria lamentam "retrocesso" resultante do projecto do novo regime jurídico das...»

Apenas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto vão manter-se

Observatório do Algarve - 1 de Maio de 2007

«As duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são as únicas a manter-se no projecto de novo regime jurídico das associações de municípios e que vai...»

SIADAP na AD - parecer do STAL

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A CTAD está a elaborar um documento sobre a aplicabilidade do regime actual do SIADAP às AD e vai ter em consideração os pareceres contraditórios da DGAL e do STAL. Afinal em que é que ficamos: existe ou não um vazio legal? A DGAL diz que não e o STAL diz que sim! Falta saber a opinião da CCDR-LVT (cujo parecer foi solicitado há quase quatro meses e pago há mais de um mas a resposta tarda em chegar).

Grupo Parlamentar do PS

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SIADAP nas Assembleias Distritais: parecer da DGAL

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A CTAD está a preparar um documento sobre o assunto que, brevemente, disponibilizaremos neste espaço.

No imediato, convém referir que, a legislação citada pela DGAL é sobre o regime de carreiras e nada tem a ver com avaliação do desempenho.

Além disso, o facto de existirem, também, muitas juntas de freguesia de pequena dimensão orgânica não significa que o actual sistema esteja a ser aplicado (muito pelo contrário) nessas autarquias. Aliás, as dificuldades de implementação do SIADAP são múltiplas (e não apenas na administração local) tornando evidente a necessidade de criar um regime simplificado.

Resposta do Ministro das Finanças

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