Inércia chocante

Em 18 de Janeiro de 2005 denunciámos o caso da Assembleia Distrital de Faro. Uma vergonha! Mas que saibamos, ninguém fez nada.

Este foi, aliás, o nosso comunicado que mais indiferença causou e sobre o qual nunca chegámos a receber nem uma única resposta, excepção feita à posição da Assembleia Distrital de Beja que deliberou concordar com a nossa posição.

Mas em que mundo estamos nós?

Como eles se preocupam

Ainda sobre a questão dos salários em atraso, vejamos qual foi o resultado das nossas diligências: O Presidente da República envia o caso para o Primeiro Ministro.

O Primeiro Ministro remete-o para a Secretaria de Estado.

O Secretário de Estado informa que, segundo esclarecimento do Governador Civil de Castelo Branco, a situação se encontra regularizada na ADCB (conforme ofício que faz questão de nos enviar). Esquece, todavia, de mencionar o caso de Vila Real.

Na sequência da intervenção do GP "Os Verdes", a Presidência do Conselho de Ministro esclarece que o assunto foi encaminhado para o Ministro da Administração Interna e para o Secretário de Estado.

E, com estes "passeios burocráticos" passaram-se vários meses... e se em Castelo Branco o problema ficou resolvido no início do ano, em Vila Real não há forma da situação se regularizar: em Janeiro de 2008 pagaram-se os salários de Outubro a Dezembro de 2007 mas, a partir daí, a funcionária só voltou a receber vencimento em Abril último. Em Maio parece que o receberá a tempo, mas de Junho em diante voltamos ao mesmo pois a tesouraria fica sem liquidez, e como os autarcas não cumprem as suas obrigações...

Que pensa o Governo fazer?

Apesar de três meses depois do n/ contacto, há que dizer que este foi, de facto, o único grupo parlamentar que se preocupou com a questão dos salários em atraso.

E que dizer, então, do papel dos sindicatos que, até à data, se têm mantido num absoluto silêncio?

Irregularidades nas Assembleias Distritais

Denúncia remetida à IGAL (antes IGAT) e ao Tribunal de Contas, em 08-05-2008, onde são referidos os casos de Castelo Branco, Vila Real e Viseu. A Assembleia Distrital de Faro não foi aqui focada por já ter sido apresentada denúncia (em breve disponibilizaremos o respectivo texto).

Alegada extinção das Assembleias Distritais

Ainda o SIADAP mais uma vez

Deliberação da AD de Beja, contestando os termos do parecer da CCDR do Alentejo. E a "novela do SIADAP", no capítulo da sua aplicação às Assembleias Distritais, ainda não se vai ficar por aqui...

Veja-se, por exemplo, que o SEAL não responde, ainda, à segunda moção da AD de Lisboa sobre o assunto.