Solução expedita

«Se bem percebi, as Assembleias Distritais existem, porque a divisão administrativa do país, enquanto não houver Regionalização, continua assente no Distrito.

Mais, o financiamento destas é assegurado pelas Câmaras Municipais do Distrito. Algumas Câmaras Municipais não cumprem o seu dever.

Entretanto, por decisão dos autarcas de uma parte delas, transferiram as funções e o pessoal para outros órgãos autárquicos, resolvendo assim o problema do financiamento dessas AD. As restantes mantém funções, pessoal e problemas de financiamento.

Assim, pergunto: porque é que enquanto não se avança para a Regionalização, que resolveria definitivamente este problema, os autarcas das AD com funções, pessoal e problemas de financiamento não avançam para uma solução de transferência de funções e pessoal para as Câmaras Municipais como o fizeram já noutras AD?

Uma solução deste tipo, acabaria com o problema do financiamento destas entidades, resolveria as incertezas do pessoal afecto a estes órgãos e não acarretaria mais despesa na Administração Pública. O que falta para avançar com uma solução destas?»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”