quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Carta aos autarcas



Esta é a carta (com hiperligações para os vários documentos em destaque) enviada para a vereadora da oposição, Maria da Conceição Martins, na Câmara Municipal do Fundão.

Idêntica missiva foi encaminhada para o Presidente da Assembleia Municipal e aos membros desse órgão deliberativo. Mas não só deste município... também seguiram e-mails do mesmo teor para as Câmaras e Assembleias Municipais de Penamacor e Vila de Rei.


E enviámos, também, com um texto adaptado à especificidade do distrito de Santarém, cartas para as Câmaras e Assembleias Municipais de Almeirim, Alpiarça, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha.

Talvez nos venham a acusar de estarmos a exceder as nossas funções. Todavia, perante o agravar dos problemas das Assembleias Distritais e a inércia daqueles a quem caberia impedir que casos destes ocorressem, tivemos de assumir uma posição...

«Porque é preciso dizer BASTA! Chega de hipocrisia, indiferença e irresponsabilidade. Porque, sobretudo, já é tempo de Governo e Autarquias assumirem as consequências pela situação das Assembleias Distritais em vez de, cobardemente, deixarem recair o ónus sobre os trabalhadores.»

E não venham com desculpas, porque este comportamento (em particular o dos autarcas, e de entre estes o dos senhores Presidentes de Câmara e respectivos membros dos executivos municipais) não tem quaisquer atenuantes.

A Assembleia Distrital não interessa ao seu concelho? Existem outras estruturas que, no âmbito do associativismo municipal, desempenham as mesmas atribuições? Até se compreende que assim seja, dado o esvaziamento funcional destas estruturas após a entrada em vigor do DL 5/91.

Mas que legitimidade é a destes autarcas que nunca contestaram (salvo raríssimas excepções - e essas não ocorreram nos distritos de Castelo Branco, Santarém, Vila Real nem Viseu) a implementação daquele diploma (que os obriga, nos termos do artigo 14.º, a assumir os encargos com os Serviços e pessoal adstritos às Assembleias Distritais a que pertencem) para deixarem de pagar as suas contribuições sabendo que com essa atitude deixam funcionários sem salários meses consecutivos?

E isto já para não falar da gestão desastrosa do património distrital que se encontra ao abandono... e tantos, mas tantos, outros problemas.

Que confiança merecem estes autarcas?

Queixas à IGAL

Ontem, a CTAD apresentou várias denúncias à Inspecção Geral da Administração da Administração Local (IGAL):




Além das acções acima descritas pretendemos, ainda, encetar diversas outras diligências, entre as quais se prevê o contacto directo com os respectivos órgãos municipais (executivo e deliberativo), em particular com as forças políticas da oposição.

Assembleia Distrital de Viseu




Assembleia Distrital de Vila Real





Assembleia Distrital de Castelo Branco


Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha


Câmara Municipal do Sardoal


Câmara Municipal de Mação


Câmara Municipal de Alpiarça


Câmara Municipal de Almeirim


Câmara Municipal de Vila de Rei


Câmara Municipal de Penamacor


Câmara Municipal do Fundão


segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Jornal "Público"


21-08-2008

Jornal "O Mirante"


Comunicação à ANMP


Mais uma denúncia ao SEAAL


Tribunal condena Câmara a pagar à Assembleia Distrital

Aconteceu já lá vão mais de dez anos. E, diga-se de passagem, que a autarquia visada nunca mais deixou de cumprir com as suas obrigações.
Mas serve de exemplo, para os muitos casos que hoje, infelizmente, ocorre por aí, sobretudo nos distritos de Castelo Branco, Santarém, Vila Real e Viseu.