Carta aos autarcas

Esta é a carta (com hiperligações para os vários documentos em destaque) enviada para a vereadora da oposição, Maria da Conceição Martins, na Câmara Municipal do Fundão.

Idêntica missiva foi encaminhada para o Presidente da Assembleia Municipal e aos membros desse órgão deliberativo. Mas não só deste município... também seguiram e-mails do mesmo teor para as Câmaras e Assembleias Municipais de Penamacor e Vila de Rei.

E enviámos, também, com um texto adaptado à especificidade do distrito de Santarém, cartas para as Câmaras e Assembleias Municipais de Almeirim, Alpiarça, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha.

Talvez nos venham a acusar de estarmos a exceder as nossas funções. Todavia, perante o agravar dos problemas das Assembleias Distritais e a inércia daqueles a quem caberia impedir que casos destes ocorressem, tivemos de assumir uma posição...

«Porque é preciso dizer BASTA! Chega de hipocrisia, indiferença e irresponsabilidade. Porque, sobretudo, já é tempo de Governo e Autarquias assumirem as consequências pela situação das Assembleias Distritais em vez de, cobardemente, deixarem recair o ónus sobre os trabalhadores.»

E não venham com desculpas, porque este comportamento (em particular o dos autarcas, e de entre estes o dos senhores Presidentes de Câmara e respectivos membros dos executivos municipais) não tem quaisquer atenuantes.

A Assembleia Distrital não interessa ao seu concelho? Existem outras estruturas que, no âmbito do associativismo municipal, desempenham as mesmas atribuições? Até se compreende que assim seja, dado o esvaziamento funcional destas estruturas após a entrada em vigor do DL 5/91.

Mas que legitimidade é a destes autarcas que nunca contestaram (salvo raríssimas excepções - e essas não ocorreram nos distritos de Castelo Branco, Santarém, Vila Real nem Viseu) a implementação daquele diploma (que os obriga, nos termos do artigo 14.º, a assumir os encargos com os Serviços e pessoal adstritos às Assembleias Distritais a que pertencem) para deixarem de pagar as suas contribuições sabendo que com essa atitude deixam funcionários sem salários meses consecutivos?

E isto já para não falar da gestão desastrosa do património distrital que se encontra ao abandono... e tantos, mas tantos, outros problemas.

Que confiança merecem estes autarcas?