domingo, 18 de fevereiro de 2007

Uma reforma de fachada

«Os trabalhadores das Assembleias Distritais são, a nível nacional, pouco mais de 5 dezenas, e destes, muitos estão à beira da reforma.

Talvez por isso, os políticos não se preocupem com a sua existência, preferindo esperar que pereçam de morte natural... mais uns anitos e o problema está resolvido, sem necessidade de praticar a polémica mas necessária “eutanásia institucional” dos incómodos Serviços que continuam adstritos a estas entidades.

Embora cruel, esta é a única explicação possível para a ostensiva indiferença com que autarcas e governantes tratam a questão das AD. Porque, se elas não interessam aos seus membros nem fazem falta na organização administrativa do país, o que impede os responsáveis de resolver o problema? Que razão escusa os leva a querer manter organismos aos quais, por sua exclusiva e deliberada omissão e/ou crónico incumprimento de obrigações, têm vindo a retirar o substrato que os mantinha operacionais, esvaziando-os de atribuições e competências específicas?

Gestão equilibrada de recursos (técnicos e humanos)? Redução da despesa pública? Avaliação do desempenho por objectivos? Aumento produtividade? Serviços de Qualidade? Onde está, afinal, a coerência entre estes princípios e a atitude irracional acima descrita?

Face ao exposto, a tão falada Reforma da Administração Pública é, apenas, pura demagogia... ou o reflexo da incompetência dos sucessivos Governos para encetar mudanças de fundo na estrutura organizativa do Estado.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-25 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”

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