Audiência com o PCP

Hoje, pelas 14h, a CTAD (representada por Helena Carvalho e Ermelinda Toscano, ambos da Assembleia Distrital de Lisboa) foi recebida, na Assembleia da República, pelo deputado José Soeiro do PCP.

Depois de apresentadas as nossas preocupações que, no imediato, se prendem com a aplicação do SIADAP às Assembleias Distritais (conforme já aqui noticiámos) e com o crescente desinteresse dos autarcas sobre o funcionamento destas estruturas que tem vindo a provocar estrangulamentos financeiros difíceis de ultrapassar, sobretudo em Lisboa - a única AD que, além das comparticipações dos municípios não tem qualquer outra fonte de receitas.

Fomos informados de que o PCP continua a, anualmente, a quando da discussão do Orçamento de Estado, a apresentar uma proposta para que as AD sejam co-financiadas pela Administração Central no que toca às despesas correntes, nomeadamente encargos com vencimentos, a fim de se evitar a humilhação que os funcionários passam quando têm de andar a esmolar aos autarcas que paguem as suas contribuições.

O deputado José Soeiro garantiu-nos que, no que toca às questões sobre o SIADAP, iria apresentar, o mais breve possível, um requerimento ao Governo, solicitando fosse resolvido o actual vazio legal e resolvidos os problemas da especificidade da aplicação do DR 6/2006 às Assembleias Distritais, tendo em consideração as condições particulares da sua estrutura orgânica.

Quanto à resolução do problema global destas estruturas supramunicipais, o assunto parecia mais difícil de resolver mas garantiu-nos que o PCP tudo faria para que o caso fosse resolvido.