Gabinete do 1.º Ministro

Hoje, dia 2 de Abril, a CTAD (representada por Ermelinda Toscano, Helena Morais e Margarida Henriques – todas da Assembleia Distrital de Lisboa), foi recebida pelo Dr. Artur Penedos, Assessor para os Assuntos Sociais e do Trabalho do Gabinete do 1.º Ministro.

Depois de apresentarmos as nossas preocupações e levantarmos algumas questões, nomeadamente sobre o SIADAP e o incumprimento da lei da tutela (Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto), o Dr. Artur Penedos garantiu-nos que iriam remeter o processo (a Comissão deixou vária documentação para anexar àquela que já fora remetida com o pedido de audiência: quadro resumo da situação nacional das Assembleias Distritais e cópia das sentenças do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa sobre o caso do FORAL) ao Ministério das Finanças (avaliação do desempenho) e ao Ministério da Administração Interna (tutela) para que o assunto fosse convenientemente tratado.

A terminar, foi sugerido que a CTAD contactasse o Ministério das Finanças na medida em que são eles os responsáveis pela implementação do SIADAP, havendo até uma comissão que está a revê-lo. Fomos, ainda, aconselhadas a contactar os autarcas na medida em que são eles os principais responsáveis pela situação actual das Assembleias Distritais.