Notícia no DN de 19-12-07

A notícia é curta, não chegou a merecer atenção suficiente para que fosse feita uma qualquer reportagem mais profunda sobre o assunto (afinal somos poucos e ninguém sabe que existimos), vem inserida, apenas, nas Cartas ao Director (embora se lhe tenha dado destaque)... é pouco, muito pouco, mas melhor que nada!

Respostas à última denúncia

Apesar da gravidade do assunto, e de fazer hoje uma semana sobre a data em que esta Comissão enviou às várias entidades a carta a denunciar a situação da existência dos salários em atraso nas Assembleias Distritais de Castelo Branco e de Vila Real, apenas obtivemos duas respostas:

Do Grupo Parlamentar do CDS/PP e do Gabinete do 1.º Ministro, que endereçou o assunto para o Secretário de Estado (com o qual também nós já contactámos), sendo, contudo, de ressalvar a indicação que é expressa nesta missiva e que passo a citar: «SOLICITA-SE QUE SEJA PROMOVIDA A SUA ANÁLISE, DANDO CONHECIMENTO OS INTERESSADOS DO ANDAMENTO QUE AO ASSUNTO VIER A SER DADO»... esperamos que esta "ordem" seja cumprida e, principalemnte, o assunto resolvido. Já para não dizer que muito gostaríamos que os responsáveis fossem devidamente penalizados.

Convém esclarecer que, dos contactos com a imprensa (local, regional e nacional) apenas fomos contactados pela Rádio Universidade e pela Vila Real TV. Aos restantes órgãos de comunicação, o assunto, pelos vistos, não interessou... palavras para quê?!

E de lamentar é, ainda, o facto de tendo sido contactados, na msma data, todos os Grupos Parlamentares, apenas o do CDS/PP ter confirmado a recepção do nosso comunicado.

Assim como é triste que, quer a Provedoria de Justiça quer a Procuradoria Geral da República, a quem apresentámos queixa, continuem em silêncio, sem confirmar, sequer, a recepção das denúncias.

Tal como é incompreensível que os Sindicatos (SINTAP, STAL, CGTP-IN e UGT) nem se dignem dar uma palavra de apoio aos trabalhadores depois de terem tido conhecimento da situação. Francamente!

Dos autarcas, melhor dizendo, da associação que os representa (a ANMP) este tipo de comportamento (fingir que nada sabem, para nada terem que fazer) já seria de esperar, ou não fossem eles (os dos distritos em causa) os principais culpados por aquilo que se está a passar.

ESCÂNDALO

«Em representação dos trabalhadores das Assembleias Distritais (órgãos da administração local de âmbito supra municipal, compostos exclusivamente por autarcas, previstos no artigo 291.º da CRP e cujo regime jurídico se encontra definido no DL n.º 5/91, de 8 de Janeiro) cumpre-nos denunciar, publicamente, que:

Existem trabalhadores com salários em atraso
há quase quatro meses (incluindo subsídio de Natal),
nas Assembleias Distritais de Castelo Branco e de Vila Real,
não se perspectivando, neste momento,
qualquer data para a resolução do problema, em ambos os casos.

Independentemente das causas prováveis para esta ocorrência, resultado directo do ostracismo com que os responsáveis políticos (governo, deputados e autarcas, em particular) têm olhado para estas estruturas da nossa Administração Pública, o certo é que chegámos a uma situação intolerável e indigna de um Estado de direito.

Julgamos, pois, que ninguém pode continuar indiferente por mais tempo, porque adoptar uma atitude passiva perante este drama significa ser conivente. E quando as entidades da nossa Administração Pública pactuam com a violação dos mais elementares direitos constitucionais, assistimos à falência do regime democrático.

Cientes de que o assunto é grave o suficiente para merecer a atenção de V.ª Ex.ª, solicitamos se digne encetar, o mais rápido possível, as diligências consideradas indispensáveis à resolução do mesmo.»

Teor do Comunicado enviado, nesta data:

Ao Presidente da República
Ao Primeiro-ministro
Ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local

Aos Grupos Parlamentares
À Associação Nacional de Municípios Portugueses
Aos Sindicatos
À Associação dos Técnicos Administrativos Municipais
À imprensa local, regional e nacional
À Provedoria de Justiça
Ao Ministério Público.