Devem estar a brincar connosco

Esta foi a resposta do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, ao Grupo Parlamentar "Os Verdes" sobre a questão dos salários em atraso nas Assembleias Distritais de Castelo Branco e Vila Real.

Desconhecem as situações de incumprimento? Devem estar a brincar connosco.

O problema por nós denunciado em Dezembro de 2007 foi, também, comunicado a esta Secretaria de Estado. Além disso, desde há muitos anos, por mais do que uma vez, atravessando os diversos Governos do PSD e do PS após 1991, em audiências oficiais, quer a Assembleia Distrital de Lisboa quer esta Comissão de Trabalhadores, fizeram questão de abordar este assunto do incumprimento por parte dos municípios.

Todavia parece que os nossos alertas cairam sempre em "saco roto".

Nesta carta, o SEAAL exorta o GP "Os Verdes" a "nomear as situações concretas de incumprimento, para que os organismos competentes apurem especificamente as eventuais situações de violação de normas jurídicas". Mais uma vez, devem mesmo de estar a brincar com coisas sérias.

"Nomear situações concretas de incumprimento"? não basta dizer que na Assembleia Distrital de Vila Real, por exemplo, a funcionária tem salários em atraso? Cabe ao GP identificar quem são os municípios que não pagam as suas quotas? Esse não é, antes, um dever da tutela? Ou seja, feita a denúncia, não cabe à IGAL investigar? Para todos os efeitos quem não cumpre, no imediato, é a ADVR... se é por o município A ou B estar em falta, isso é da competência da inspecção e não do GP investigar.

"Eventuais situações de violação de normas jurídicas"? Eventuais? Mas ter salários em atraso não é uma evidente violação de um dos mais elementares direitos dos trabalhadores?

Francamente. É caso para repetir, mais uma vez, a pergunta: mas estão a brincar connosco?