Uma reforma territorial condenada ao fracasso
«A criação de órgãos supramunicipais é um imperativo, mas serão as novas entidades das Leis 10 e 11/2003, de 13 de Maio, o caminho certo para diminuir as assimetrias verificadas no país?
Na minha opinião, NÃO! Entre outras, por uma razão simples: nenhuma reforma territorial pode obter êxito omitindo o caso das Assembleias Distritais.
Embora se desconheça porque foram deliberadamente esquecidas, elas fazem parte da organização da nossa Administração Pública e estão previstas na CRP.
Depois, a confusão gerada pela utilização abusiva da palavra descentralização é deveras angustiante... como se descentralizar fosse, apenas, um mero trespasse de competências.
E pretender que esse acto seja factor de união é, ainda, mais caricato, sobretudo quando apresentado como remédio para a divisão que a maldita regionalização iria causar ao país.
Por isso, os paladinos desta “nova organização do território” querem vê-la, à regionalização, enterrada, definitivamente. Uma atitude incoerente e que demonstra bem que temem, afinal, e tão só, a própria descentralização!... por isso criaram entidades subservientes ao poder central, sem autonomia administrativa e financeira real, e principalmente, sem legitimidade política de intervenção.
Finalmente, uma reforma de baixo para cima da qual afastaram o nível de Poder Local mais próximo do cidadão (as Freguesias). Porquê? Resta-nos esperar que o PS tenha coragem política suficiente e retome esta discussão, sem tabus.»
Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”
Na minha opinião, NÃO! Entre outras, por uma razão simples: nenhuma reforma territorial pode obter êxito omitindo o caso das Assembleias Distritais.
Embora se desconheça porque foram deliberadamente esquecidas, elas fazem parte da organização da nossa Administração Pública e estão previstas na CRP.
Depois, a confusão gerada pela utilização abusiva da palavra descentralização é deveras angustiante... como se descentralizar fosse, apenas, um mero trespasse de competências.
E pretender que esse acto seja factor de união é, ainda, mais caricato, sobretudo quando apresentado como remédio para a divisão que a maldita regionalização iria causar ao país.
Por isso, os paladinos desta “nova organização do território” querem vê-la, à regionalização, enterrada, definitivamente. Uma atitude incoerente e que demonstra bem que temem, afinal, e tão só, a própria descentralização!... por isso criaram entidades subservientes ao poder central, sem autonomia administrativa e financeira real, e principalmente, sem legitimidade política de intervenção.
Finalmente, uma reforma de baixo para cima da qual afastaram o nível de Poder Local mais próximo do cidadão (as Freguesias). Porquê? Resta-nos esperar que o PS tenha coragem política suficiente e retome esta discussão, sem tabus.»
Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-24 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”
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