Trabalhadores das Assembleias Distritais

Hoje, por mero acaso, descobrimos no jornal Notícias de Almada, de 13/04/2007, na rubrica Informação Geral - Autarquias Locais, a notícia (de autoria de Cátia Rodrigues) cujo título citamos em epígrafe e a seguir transcrevemos:

«A mesma deputada questionou, ainda, o Governo através de requerimento dirigido ao Ministério da Administração Interna, sobre a situação dos trabalhadores das Assembleias Distritais.

Para Heloísa Apolónia, o decreto-lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, que define o enquadramento constitucional das assembleias distritais, "veio alterar substancialmente o [seu] estatuto jurídico, (...) deixando-o muito indefinido e, na prática, transformando o regime de transitoriedade das assembleias distritais num verdadeiro estrangulamento destes órgãos, designadamente no que diz respeito a patrimóni e situação financeira".

A deputada do PEV acusa, de igual modo, que "os funcionários das assembleias distritais estão votados a uma total estagnação e a um grande ostracismo, não estando abrangidos por qualquer sistema de classificação de serviço, o que, neste momento, lhes impede qualquer tipo de promoção e progressão na carreira", acrescentando que eles "chegam também a ter durante vários meses os seus salários em atraso".

Assim, Heloísa Apolónia pediu esclarecimentos ao Governo sobre "a situação de profunda insegurança e de ostracismo a que estão votados os trabalhadores das assembleias distritais", questionando "que solução pensa o Governo adoptar, e quando, face ao problema que criou, a juntar a todos os demais problemas com que se confrontam as assembleias distritais, com a não inclusão dos funcionários dessas assembleias no sistema de avaliação de desempenho para progressão na carreira?"»

Esclarecimento:

Actualmente, nenhum funcionário tem salários em atraso. Em Lisboa, já estiveram quase quatro meses consecutivos sem receber vencimento em 1991, uma situação que não se voltou a repetir nestes últimos 15 anos mas que, dado o crescente desinteresse dos autarcas e o facto de alguns estarem a deixar de pagar as respectivas contribuições, é um cenário que se perspectiva a médio prazo, caso tudo se mantenha na mesma. Nos distritos de Castelo Branco e de Faro, ao longo desta década e meia, também já houve problemas semelhantes (de menor gravidade, contudo), que se foram resolvendo sempre no limite, gerando instabilidade e, sobretudo, muita insegurança nos trabalhadores.