«Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais»: setembro 2008

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Já produziu efeitos

É triste chegar à conclusão que foi porque o assunto veio na comunicação social que as coisas se começaram a resolver. Infelizmente, apenas uma parte... mas sempre é melhor que nada.

Vem isto a propósito de noticiarmos que no distrito de Castelo Branco a Câmara Municipal de Penamacor já pagou a sua dívida e a de Vila de Rei disse que pretendia, também, fazê-lo. Falta somente o Fundão que parece mais renitente.

Quanto à questão da falta de electricidade na casa da funcionária da ADCB que está na Colónia Balnear da Areia Branca, fomos informados de que o Presidente da Mesa pretende, finalmente, assinar um contrato de arrendamento com a trabalhadora para que o fornecimento de energia seja reposto, embora no resto das instalações se mantenha o contrato cancelado.

Ainda neste distrito convém esclarecer que o problema dos salários em atraso já foi regularizado.

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

SIADAP nas Assembleias Distritais

Algumas das nossas dúvidas estão, finalmente, esclarecidas. Mas as dificuldades de implementação do SIADAP nas Assembleias Distritais estão longe de estar resolvidas.

Vamos, agora, estudar este parecer, interpretar a legislação citada com recurso a outras opiniões e juntar-lhe a experiência de quem está no terreno e conhece o quotidiano destas entidades, sendo que cada uma delas é um caso único.

Depois de elencar as questões concretas que poderão, ainda, ficar pendentes, iremos elaborar um relatório a enviar ao Gabinete do SEAAL, conforme nos foi solicitado na audiência referida para que todas estas questões possam, de facto, ser ultrapassadas.

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Novas territorialidades

Diz Vital Moreira, e muito bem em nossa opinião, neste seu artigo, a propósito das recentes Leis n.º 45/2008 (regime jurídico do associativismo municipal) e n.º 46/2008 (regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto), de 27 de Agosto, que vieram revogar a "reforma Miguel Relvas" (Leis 10 e 11/2003, de 13 de Maio) sobre as Comunidades Urbanas e as Grandes Áreas Metropolitanas:

«Não podendo os distritos ser formalmente extintos, por efeito de um impedimento constitucional, nada obsta porém ao seu tendencial esvaziamento funcional nem muito menos à adaptação da sua divisão territorial, de modo a superar pelo menos a discrepância com os limites das cinco regiões administrativas (NUTS II), o que afecta uma meia dúzia dos actuais 18 distritos do Continente. Doravante, os distritos não são somente testemunho de uma arcaica divisão administrativa do território, mas também uma sobrevivência cada vez mais exótica e injustificável na nova racionalidade territorial do país.

A extinção administrativa e política dos distritos é a reforma que fica por fazer, e que perde pela demora...»

Mas esquecer que como órgãos do distrito, além dos Governos Civis (que pertencem à Administração Central e têm sempre orçamento assegurado), existem as Assembleias Distritais, que foram deixadas nas mãos dos autarcas que as abandonam à sua sorte apesar de por lá existirem funcionários, é que não será a forma mais correcta de agir. A reforma não só fica por fazer como, perante os graves problemas destas estruturas que nós por aqui vamos denunciando, apenas se colhe a indiferença dos responsáveis que, cobardemente, agem como Pilatos.