"De olhos bem fechados", porquê?

«A partir de 1991, com a entrada em vigor do DL 5/91, os tempos têm sido, de facto, muito difíceis para as Assembleias Distritais, em particular para os seus trabalhadores, conforme muito bem se descreve neste artigo.

Todos o reconhecem (deputados, autarcas e governantes). Por vezes até se indignam e prometem agir. Mas, incompreensivelmente, ninguém parece disposto a assumir uma atitude.

Ou, quando alguém sugere uma solução, ela é tão desenquadrada da realidade que o desejo dos seus proponentes parece ser que aconteça o contrário daquilo que afirmam, ou seja, os projectos aparecem como descarga de consciência apenas para mostrar trabalho, carecendo de uma base de sustentação efectiva que lhes garanta sérias hipóteses de virem a ser aprovados e implementados com êxito.

Um dos exemplos mais conhecidos foi o projecto de lei que o PSD elaborou, em 1998, para contrapor às regiões administrativas do PS, e que apelidou de “Reforço da Intervenção Autárquica do Distrito” que acabou por ficar na gaveta com o não do referendo.

Desde então, inexplicavelmente, o vazio tem sido total. Porquê? Se estas entidades não interessam a ninguém (o Governo não as quer e os autarcas consideram-nas um encargo indesejado), porque razão não querem acabar com elas?

E onde está o Estado de direito democrático que permite manter trabalhadores com salários pagos de forma irregular, sem formação profissional, com total ausência de perspectivas de futuro, etc...»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-19 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”