O que fazer com o distrito? Talvez esperar!

«O caso das Assembleias Distritais é bastante paradigmático e o exemplo mais sintomático de como interesses políticos impedem o bom funcionamento da Administração Pública.

Alguns especialistas classificam-nas como órgãos da administração periférica do Estado, outros defendem que são, sem margem para quaisquer dúvidas, estruturas da Administração Local?

De “excrescências patológicas do passado”, como alguns lhes chamam, ofensivamente (como se a culpa de existirem fosse daqueles que lutam pela definição do seu estatuto, ou seja, os trabalhadores), a fóruns autárquicos de debate político privilegiado, para outros, uma coisa é certa: hoje, ninguém se interessa pelo seu funcionamento, salvo casos raros de excepção.

E assim continuará a ser enquanto a lei eleitoral mantiver os círculos distritais, isto é, ninguém quer acabar com a controversa figura do Distrito porque ele é a base da organização do sistema político.

Lamentável é que, por via desse facto, autarcas e governantes prefiram continuar a actuar à margem da lei, em vez de assumir, de uma vez por todas, uma solução de compromisso.

E apesar dos flagrantes atropelos ao direito, as entidades judiciais fingem que nada sabem para não ter de actuar. Haveria muitos casos de perda de mandato e dissolução de órgãos... entretanto, os trabalhadores que paguem a crise.»

Fórum “Novas Fronteiras”, comentário inserido em 2005-01-19 no texto “Novo Modelo de Organização Territorial: Que Papel Para os Órgãos Distritais?”